Condições Gerais de Utilização e Contratação

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Âmbito

Estas Condições Gerais de Utilização e Contratação ("Condições") regulam a utilização da loja online Stockkiller ("Website") e as compras feitas através dela.

Ao utilizar o Website ou fazer uma encomenda, o Cliente aceita estas Condições. Podemos alterá-las a qualquer momento, mas as alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas: cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que foi feita.

2. Quem somos

A Stockkiller é uma marca explorada pela Método Relâmpago, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 516154281 e sede na Rua Fernão de Magalhães, n.º 9, 3.º A, 2825-431 Santo António de Caparica, Portugal, que é a entidade vendedora dos artigos.

Contactos:

Email: apoiocliente@metodorelampago.com
Morada: Rua Fernão de Magalhães, n.º 9, 3.º A, 2825-431 Santo António de Caparica

A Stockkiller tem também lojas físicas na Amadora, no Porto e em Évora. As moradas e horários estão disponíveis na página As nossas lojas.

3. Obrigações do Cliente

Ao utilizar o Website, o Cliente compromete-se a:

utilizá-lo apenas para consultas e encomendas legítimas;
não fazer encomendas falsas ou fraudulentas, nem publicar conteúdos ilegais ou ofensivos;
manter a palavra-passe da sua conta confidencial;
fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, em especial o email, o telefone e a morada de entrega.

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas na entrega causados por dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente. Podemos suspender ou eliminar contas utilizadas de forma fraudulenta ou contrária a estas Condições.

Ao fazer uma encomenda, o Cliente declara ser maior de idade e ter capacidade para celebrar contratos.

4. Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

5. Encomendas e celebração do contrato

Para fazer uma encomenda, o Cliente escolhe os artigos (modelo, cor e tamanho), indica a forma de entrega ou de levantamento em loja e o meio de pagamento, e confirma a encomenda no botão final do checkout, que implica a obrigação de pagar.

Antes dessa confirmação, o checkout apresenta o resumo da encomenda: artigos, preço total com IVA incluído, custos de envio e forma de entrega.

Após a confirmação, enviamos um email com a confirmação da encomenda e os respetivos detalhes. Quando a encomenda for expedida ou estiver pronta para levantamento, o Cliente recebe um novo email.

6. Disponibilidade dos artigos

Os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Como o stock é partilhado com as nossas lojas físicas, pode acontecer, em casos excecionais, que um artigo encomendado deixe de estar disponível.

Nesse caso, informamos o Cliente o mais rapidamente possível e podemos propor um artigo alternativo. Se o Cliente não aceitar a alternativa, reembolsamos o valor pago por esse artigo no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

7. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos artigos e são apresentados no checkout, antes da confirmação da encomenda.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.

Se for detetado um erro evidente no preço de um artigo encomendado, o Cliente é informado e pode escolher entre manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la, com reembolso total do valor pago.

Os meios de pagamento aceites são os indicados no checkout. Ao autorizar o pagamento, o Cliente confirma que é titular do meio de pagamento ou que está autorizado a utilizá-lo. Os pagamentos com cartão estão sujeitos a autorização da entidade emissora.

8. Entrega e levantamento em loja

As zonas de entrega, os prazos e os custos de envio estão indicados na página Envios e entregas.

Quando disponível, o Cliente pode escolher levantar a encomenda numa das nossas lojas (Amadora, Porto ou Évora). Nesse caso, recebe um email quando a encomenda estiver pronta e deve apresentar a confirmação da encomenda no momento do levantamento.

Reserva com pagamento na loja. Ao escolher levantar numa das nossas lojas, o Cliente pode optar por pagar no momento do levantamento, escolhendo a opção Pagar na loja no checkout. A loja confirma a disponibilidade por email e guarda os artigos. Se não forem levantados e pagos no prazo de 24 horas após o pedido, a reserva é cancelada automaticamente e os artigos voltam a ficar disponíveis para venda, sem qualquer custo para o Cliente. Esta opção não está disponível para entregas ao domicílio.

A entrega considera-se feita quando o Cliente, ou alguém por ele indicado, recebe os artigos.

Se não for possível entregar a encomenda por motivo imputável ao Cliente (por exemplo, morada incorreta ou ausência repetida), entraremos em contacto para combinar uma nova entrega ou o levantamento. Os custos adicionais de reenvio podem ser cobrados ao Cliente.

9. Direito de livre resolução (devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente pode desistir da compra sem ter de indicar o motivo. O prazo legal é de 14 dias, mas a Stockkiller alarga-o para 30 dias. O prazo conta a partir do dia em que o Cliente, ou alguém por ele indicado que não seja o transportador, recebe os artigos. Se a encomenda for entregue em várias partes, conta a partir da receção do último artigo.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por email para apoiocliente@metodorelampago.com ou por carta enviada juntamente com os artigos devolvidos. Pode usar o modelo de formulário apresentado no final destas Condições, mas não é obrigatório.

O Cliente pode também exercer este direito entregando os artigos diretamente numa das nossas lojas (Amadora, Porto ou Évora), sem qualquer custo.

Nas devoluções por correio, o Cliente deve enviar os artigos, com a fatura, para a loja Stockkiller Amadora (Praceta Manuela Porto, 12, 2650-324 Amadora), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão, sendo os custos diretos da devolução suportados pelo Cliente. As instruções de embalagem constam da página Trocas e devoluções.

Os artigos devem ser devolvidos sem uso, na caixa original da marca, com as etiquetas interiores colocadas e com todos os documentos. O Cliente é responsável pela eventual depreciação dos artigos resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais até ao valor da modalidade de entrega padrão mais barata, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra ou, se não for possível, por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

10. Trocas

As compras feitas online podem ser trocadas no prazo de 30 dias, gratuitamente em qualquer uma das nossas lojas físicas (Amadora, Porto ou Évora) ou por correio para a loja da Amadora, nas mesmas condições de estado dos artigos indicadas na secção 9. Nas trocas por correio, o envio do novo artigo não tem custos adicionais. Mais informação na página Trocas e devoluções.

11. Garantia

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os artigos têm uma garantia de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega. Uma falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos presume-se existente na data da entrega.

Se um artigo apresentar defeito, o Cliente deve contactar-nos por escrito, através dos contactos indicados na secção 2. Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito à reparação ou substituição do artigo, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

Nas devoluções por defeito, reembolsamos a totalidade dos valores pagos, incluindo os custos de envio e de devolução.

12. Responsabilidade

Não somos responsáveis por danos resultantes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do Website que não nos sejam imputáveis, nem por danos causados por utilização indevida do Website pelo Cliente.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marcas e restantes conteúdos do Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Não é permitida a sua reprodução, alteração ou utilização sem autorização prévia e escrita dos respetivos titulares.

14. Utilização indevida e segurança

Não é permitido introduzir vírus ou outro software malicioso no Website, tentar aceder sem autorização aos seus sistemas ou realizar ataques que prejudiquem o seu funcionamento. Estas condutas podem ser denunciadas às autoridades competentes e implicar a suspensão do acesso ao Website.

15. Ligações para outros sites

O Website pode conter ligações para sites de terceiros. Não controlamos esses sites nem somos responsáveis pelo seu conteúdo.

16. Lei aplicável

Estas Condições e as compras feitas no Website regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei garante aos consumidores.

17. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Em caso de reclamação, o Cliente pode contactar-nos através dos contactos indicados na secção 2 ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org). A lista completa das entidades está disponível no Portal do Consumidor.

18. Sugestões

Comentários e sugestões são bem-vindos através da página Contacto.

Anexo – Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir da compra.)

Para: Método Relâmpago, Unipessoal, Lda., Rua Fernão de Magalhães, n.º 9, 3.º A, 2825-431 Santo António de Caparica — apoiocliente@metodorelampago.com

Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra dos seguintes bens: